Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado de Dados

O PetChamego App atua como controlador dos dados pessoais fornecidos pelos tutores cadastrados. Todas as operações de tratamento de dados são realizadas no território nacional, em servidores seguros hospedados na região América do Sul (São Paulo, Brasil).

Para exercer seus direitos ou falar com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie uma mensagem para privacidade@petchamego.com.br ou acesse a seção de privacidade em seu Perfil.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos exclusivamente as informações necessárias para a prestação dos serviços do ecossistema PetChamego:

• Dados do Tutor: Nome completo, e-mail de acesso, telefone/WhatsApp de contato e endereço para localização de serviços próximos.
• Dados dos Pets: Nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento/idade estimada, peso, pelagem, status de castração, microchip, Registro Geral Animal (RGA) e foto.
• Registros de Saúde e Vacinação: Vacinas aplicadas, datas de doses e reforços anuais, clínicas e médicos veterinários responsáveis.

3. Segurança e Isolamento de Dados (RLS)

A segurança da informação é princípio fundamental do PetChamego. Implementamos criptografia de ponta a ponta em trânsito (HTTPS/TLS) e repouso, além de políticas rigorosas de Row Level Security (RLS) no banco de dados PostgreSQL.

Isso garante que um tutor jamais tenha acesso, leitura ou modificação aos dados ou animais de outro tutor, mesmo em caso de falhas na camada da aplicação.

4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui direito a qualquer momento de solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos dados pessoais de forma clara e estruturada;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Portabilidade e exportação dos dados e histórico de saúde dos pets;
5. Eliminação definitiva dos dados tratados com consentimento;
6. Revogação do consentimento a qualquer momento.

5. Exclusão de Conta e Dados

O tutor tem autonomia para solicitar a exclusão integral de sua conta a qualquer momento por meio do painel do seu perfil. Com a solicitação confirmada, todos os dados cadastrais, perfis de animais e históricos são eliminados definitivamente dos bancos de produção, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória estabelecidas em legislação federal.